Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Renan reitera que não renuncia

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. 

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos

Relator do projeto, senador Arolde Oliveira argumentou que, com menos de 21 anos, é possível entender os atos ilícitos, por isso esses jovens devem responder da mesma forma que os adultos, sem benefícios.